Primeiro pedido
Verificação dos requisitos, do CadÚnico, da renda familiar e dos documentos necessários.
Direito Previdenciário e Assistencial
BPC/LOAS.
Orientação para entender seu direito.
Análise jurídica para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entenda os requisitos, organize os documentos e saiba quais medidas podem ser cabíveis em caso de negativa ou suspensão.
A concessão depende da avaliação individual e dos requisitos legais.
Um salário mínimo mensalValor do BPC quando os requisitos são atendidos.
Sem contribuição préviaBenefício assistencial; não exige contribuição ao INSS.
Pedido, negativa ou revisãoDocumentos e decisão precisam ser examinados.
01 / Entenda o benefício
Quem pode pedir o BPC/LOAS?
O benefício é destinado à pessoa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, em situação de baixa renda, desde que atendidos os requisitos legais.
No caso da pessoa com deficiência, a avaliação considera os impedimentos e as barreiras enfrentadas no dia a dia. O diagnóstico, por si só, não garante a concessão. A renda e a composição familiar também exigem análise individual.
O BPC não é aposentadoria: não exige contribuição, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
02 / Situações frequentes
Quando a análise jurídica pode ajudar?
As dúvidas surgem antes do primeiro pedido, depois de uma negativa ou quando o pagamento é interrompido.
Deficiência ou TEA
Análise dos documentos de saúde e do contexto social, inclusive para crianças e adolescentes.
Pedido negado
Exame do motivo da negativa e das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Bloqueio ou cessação
Análise das notificações, do cadastro e de possíveis medidas para restabelecimento.
Renda e grupo familiar
Orientação sobre atualização cadastral, composição da família e documentos de renda.
Perícia e avaliação social
Organização das informações relevantes para as etapas de avaliação da deficiência.
03 / Atendimento
Uma análise clara, etapa por etapa.
O trabalho começa pela compreensão da situação e dos documentos, antes da definição da medida cabível.
01 — ESCUTA
Entender a situação
Identificar se o caso envolve pedido inicial, negativa, revisão ou benefício interrompido.
02 — DOCUMENTOS
Examinar os requisitos
Verificar cadastro, composição familiar, renda e documentos pessoais e médicos, conforme o caso.
03 — ORIENTAÇÃO
Definir os próximos passos
Explicar as possibilidades de requerimento, recurso ou medida judicial, quando cabível.
04 / Outras demandas
Atuação também em benefícios previdenciários.
Além do BPC/LOAS, outras questões perante o INSS podem exigir análise dos requisitos e da documentação.
AposentadoriasRequisitos, tempo de contribuição e revisão de decisões.
Benefícios por incapacidadePedidos, perícias, indeferimentos e cessação.
Pensão por morteQualidade de segurado, dependência e documentação.
Salário-maternidadeRequisitos e análise de pedido negado.
05 / Dúvidas frequentes
Informações para começar.
Preciso ter contribuído para pedir o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial. É necessário atender aos requisitos de idade ou deficiência e renda, entre outras exigências aplicáveis.
Uma criança com TEA pode receber o BPC?
Pode haver direito, desde que os requisitos de deficiência e de renda sejam preenchidos. O diagnóstico não gera concessão automática; o caso é avaliado individualmente.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
É importante ler a decisão e identificar o motivo. Conforme o caso, podem caber complementação de documentos, recurso administrativo ou medida judicial.
O CadÚnico precisa estar atualizado?
Sim. A orientação oficial exige dados atualizados há menos de dois anos e CPF das pessoas da família.
O BPC paga 13º ou deixa pensão?
Não. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, sem 13º salário e sem pensão por morte.
Fontes oficiais: BPC para pessoa idosa e BPC para pessoa com deficiência.
Roger Pessoa Advocacia
Atendimento em Direito Previdenciário e BPC/LOAS.
Para orientar com responsabilidade, é preciso conhecer os fatos e examinar os documentos do caso.
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